Secretaria de Governo · 10 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.364, DE09 DE JULHO DE 2019.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 7.301/2019, de 14/03/2019, em virtude da necessidade de aumento da carga Horária da função do Professor de Anos Iniciais e finais - Artes, de 20h para 40h. Com essa alteração, a remuneração passará de R$ 1.789,09 para R$ 3.578,18, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, durante o ano letivo de 2019: " (NR)
Função
C. H. Semanal
Remuneração
Vagas
Período
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais
22h
R$ 1.968,00
02
Março a dezembro de 2019
Professor de Anos Finais - Português
21h
R$ 1.878,55
01
Março a dezembro de 2019
Professor de Anos Finais – História
20h
R$ 1.789,09
01
Março a dezembro de 2019
Professor de Anos Iniciais e Finais – Artes
40h
R$ 3.578,18
01
Março a dezembro de 2019
Art. 2º As demais disposições da lei ora alterada permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 09 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.