Secretaria de Governo · 14 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 7.257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluída a Ação 2116 -Manutenção do Aeródromo Municipal, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
CAPÍTULO VII
ÓRGÃO EXECUTOR: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
II -PROGRAMA 0110
PROGRAMA 0110
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final PPA
Relação entre custo de apoio e despesa total
2,23%
2,50%
OBJETIVO:
Construir, reformar, ampliar e fazer a manutenção do imobilizado municipal e atender a Lei do Plano Municipal de Educação sob nº 6.705, de 18/06/2015.
PÚBLICO-ALVO
Usuários.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
2019
2020
2021
P
1.034
Construção/Ampliação dos Prédios Públicos Municipais
prédios/imóveis
CASIF e Garag.
Infraestr.
1.000.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
A
2.035
Manutenção/Reforma de Prédios Públicos Municipais
prédios/imóveis
CASIF e Garag.
Infraestr.
100.800,00
105.134,40
109.760,32
114.370,26
P
1.156
Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
veíc./máq./equip.
6
Infraestr.
35.000,00
500.000,00
35.000,00
35.000,00
A
2.043
Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
veíc./máq./equip.
74
Infraestr.
1.233.000,00
1.286.019,00
1.342.603,84
1.398.993,21
A
2.116
Manutenção do Aeródromo e dar condições de uso da pista, através da manutenção deste espaço de pouso e decolagem.
Pista
1
Infraestr.
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Art. 2º Fica incluída a Ação 2116 -Manutenção do Aeródromo Municipal, constante no Capítulo VII, do ANEXO I da Lei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
CAPÍTULO VII
ÓRGÃO EXECUTOR: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
II -PROGRAMA 0110 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
PROGRAMA 0110 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final LDO
Relação entre custo de apoio e despesa total
2,23%
2,30%
OBJETIVO:
Construir, reformar, ampliar e fazer a manutenção do imobilizado municipal.
PÚBLICO-ALVO
Usuários.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
P
1.034
Construção/Ampliação dos Prédios Públicos Municipais
prédios/imóveis
CASIF e Garag.
Infraestr.
1.000.000,00
A
2.035
Manutenção/Reforma de Prédios Públicos Municipais
prédios/imóveis
CASIF e Garag.
Infraestr.
100.800,00
P
1.156
Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
veíc./máq./equip.
2
Infraestr.
350.000,00
A
2.043
Manutenção de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
veíc./máq./equip.
74
Infraestr.
1.233.000,00
A
2.116
Manutenção do Aeródromo e dar condições de uso da pista, através da manutenção deste espaço de pouso e decolagem.
Pista
1
Infraestr.
15.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:
I -ABERTURA DE CRÉDITOS
08- SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
01 - UNIDADES SUBORDINADAS
26.781.0110.2116- MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO
3.3.3.90.30.00- material de consumo – 8211 R$ 5.000,00
3.3.3.90.36.00- outros serviços de terceiros – PF – 8213 R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros – PJ – 8212 R$ 5.000,00
II -RECURSOS
08- SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
01—UNIDADES SUBORDINADAS
26.782.0110.2043- MANUT. VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS
3.3.3.90.39.00- Outros serviços de terceiros – PJ – 8072 R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de Novembro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 13/11/2018
MÁRCIO FRANCISCO PRIMIERI
Secretário Municipal de Governo