Secretaria de Governo · 6 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
MUNICIPAL Nº 7.172, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento municipal para o exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20/12/2017, com as seguintes rubricas e respectivos valores:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2099.0000 MANUT. PROG. ESTRAT. SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.3.1.90.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação (1087)...R$ 100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2090.0000 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.1.90.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação (1084)...R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.1194.0000 AUXÍLIO FINANC. A ENT. DEDIC. A PESSOAS IDOSAS
3.4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios (3573)...R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial acima citado, a redução de igual importância na seguinte dotação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2099.0000 MANUT. PROG. ESTRAT. SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantag Fixas - Pess Civil (1507)...R$ 100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2090.0000 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Vencimentos e Vantag Fixas - Pess Civil (1016)...R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.2075.0000 PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (3702)...R$ 100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 05 de Junho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.