Secretaria de Governo · 29 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.394, DE27 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "LONGEVIDADE EXPO + FÓRUM SÃO PAULO/SP"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"LONGEVIDADE EXPO + FÓRUM SÃO PAULO/SP", para participação do Município no evento, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e 01 de outubro de 2019, na cidade de São Paulo/SP.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e destinam-se a:
Projeto e execução do estande – R$ 17.000,00 (Patrocínio Ceran- Cia Energética)
Passagens aéreas, hospedagem; diárias, materiais de distribuição gratuita, assessoria e consultoria para execução, transporte (folder, e material informativo do município) – R$ 38.000,00
Total: R$ 55.000,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4535
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4551
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4536
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4537
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 4538
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4539
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4540
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4541
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4542
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4543
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4552
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4544
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4545
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 4546
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4547
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4548
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4549
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 4550
Órgão............: 2 GABINETE DO PREFEITO
Unidade.........: 1 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04.122.0100.2002.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2016
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2018
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2019
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2009
Órgão............: 11 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
Unidade.........: 1 DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
23.695.0540.1105.0000 DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2512
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2582
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2582
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2538
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 27 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.