Secretaria de Governo · 20 de março de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.308, DE19 DE MARÇO DE 2019.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 11 de março de 2019e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios dos Vereadores Municipais.
DOS VEREADORES
VIGÊNCIA
VALOR (DO PERCENTUAL)
VALOR DO SUBSÍDIO
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 83,39
R$ 2.862,78
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 85,89
R$ 2.948,67
DO PRESIDENTE
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 108,40
R$ 3.721,61
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 111,64
R$ 3.833,25
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.