Secretaria de Governo · 23 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput e a tabela de funções do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.435, de 28 de novembro de 2019, que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a criação de mais uma vaga de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, passando de 14 para 15 vagas, vigorando o dispositivo com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2020:
Função
C. H. Semanal
Remuneração
Vagas
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
22h/s
R$ 2.087,96
15
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
03
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA INGLESA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
01
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
01
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
01
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PEDAGOGO
44h/s
R$ 4.214,54
01
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
44h/s
R$ 1.546,64
03
MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS - LIBRAS
22h/s
R$ 1.005,33
01
" (NR)
Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso à função temporária de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL são as constantes no Anexo a lei Municipal nº 7.435, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de dezembro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.