Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Governo · 12 de novembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 7.566, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

SECRETARIA DE GOVERNO

LEI MUNICIPAL Nº 7.566, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI MUNICIPAL Nº 7.566, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º O bem público municipal conhecido por Balneário do Retiro, localizado no lote rural nº 22 da Linha Barão do Triunfo, com área de 7.100 metros quadrados, registrado conforme Matricula nº 4.519, do livro nº 2-RG do Cartório de Registro de imóveis desta Comarca, passa a ter denominação oficial de PARQUE MUNICIPAL DO RETIRO.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 10 de novembro de 2020.

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2936, em 12 de novembro de 2020. Código identificador A7397486: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.