Secretaria de Governo · 11 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.189, DE10 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "CONFRATERNIZAÇÃO -ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DO CAPS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"CONFRATERNIZAÇÃO -ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DO CAPS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nodia17 dejulho de 2018, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta reais) e destinam-se a:
- Contratação de empresa para fornecimento de algodão doce e pipoca para 70 pessoas - R$ 500,00
- Contratação de empresa para fornecimento de cachorro-quente para 70 pessoas - R$ 1.600,000
- Material de consumo (bolo e descartáveis) - R$ 290,00
- Serviço de decoração do espaço - R$ 150,00
Total: R$ 2.540,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0440.2057 - MANUT CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3538
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3539
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 10 de Julho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.