Secretaria de Governo · 16 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.169, DE15 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento municipal para o exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20/12/2017,com aseguinterubrica e respectivos valores:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 05 – Recursos FUNDEB
12.361.0320.2135 CURSOS/TREINAM. APERFEIÇOAM. PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – (7145)......................................................R$ 100,00
3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF - (7146)............................... R$ 100,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - (7147)................................. R$ 100,00
12.361.0365.2135 CURSOS/TREINAM. APERFEIÇOAM. PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
3.3.3.90.30 – Material de Consumo – (7148)......................................................R$ 100,00
3.3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF - (7149)............................... R$ 100,00
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - (7150)................................. R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial acima citado, a redução de igual importância na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 05 – Recursos FUNDEB
12.361.0310.2018 MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ - (7513)........................................R$ 600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 15 de Maio de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.