Secretaria de Governo · 22 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.215, DE21 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LASER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alteradoo capute a tabela de funções do Art. 1º daLeiMunicipalnº 7.106/2018 que autoriza acontratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando acriar mais(02) duas funções deProfessor de Educação Infantil e Séries Iniciais,para o período de setembro a dezembro de 2018, passando a vigorar com as seguinteredação:
"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Laser e Juventude, durante o ano letivo de 2018: " (NR)
Função
C. H. Semanal
Remuneração
Vagas
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física I
22h
R$ 1.223,00
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física II
28h
R$ 1.556,55
01
Professor de Séries Finais - Geografia I
13h
R$ 722,68
01
Professor de Séries Finais - Geografia II
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Séries Finais - História
22h
R$ 1.223,00
01
Professor de Séries Finais - Matemática
20h
R$ 1.111,82
02
Professor de Séries Finais - Português I
13h
R$ 722,68
02
Professor de Séries Finais - Português II
18h
R$ 1.000,64
02
Professor de Séries Finais - Português III
20h
R$ 1.111,82
04
Professor de Séries Finais - Português IV
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música I
8h
R$ 444,73
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música II
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música III
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música IV
11h
R$ 611,50
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música V
31h
R$ 1.723,32
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música VI
17h
R$ 945,04
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês I
15h
R$ 833,86
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês III
37h
R$ 2.056,86
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês IV
13h
R$ 722,68
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes I
12h
R$ 667,09
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes II
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes III
27h
R$ 1.500,95
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais
22h
R$ 1.223,00
22
Professor de Educação Infantil – Italiano
19h
R$ 1.056,23
01
Secretário de Escola
44h
R$ 1.013,00
01
Pedagogo
44h
R$ 3.300,00
01
Professor Ed. Especial AEE
44h
R$ 3.300,00
01
Professor de Séries Finais - Ciências II
18h
R$ 1.000,64
01
§ 1º As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso são as que constamno Plano de Carreira do Magistério,Lei Municipal nº 6.097, de 26 de Abril de 2012 e posterioresalterações, bem como naLeiMunicipais nº 7.106/2018.
§ 2º As contratações previstas nesta Lei são consideradas necessidade temporária de excepcional interesse público na área da educação, nos termos do art. 2º, inciso IV e V, da Lei Municipal nº 5.814, de 07 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 21 de Agosto de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.