Secretaria de Governo · 26 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.503, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.503, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 7.503, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou através do Projeto de Lei nº 005/2020 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste ao subsídio dos Secretários Municipais, conforme tabela abaixo:
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
VIGÊNCIA
VALOR (DO PERCENTUAL)
VALOR DO SUBSÍDIO
A partir de 1º/03/2020
3,1% = R$ 203,50
R$ 6.768,08
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 24 de março de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.