Secretaria de Governo · 5 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.221, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento municipal para o exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20/12/2017, com a seguinte rubrica e respectivo valor:
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2106.0000 MANUT. CENT. REF. ESP. ASSIST. SOCIAL – CREAS
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (3636) ................. R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2130.0000 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (3685) ......................... R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2105.0000 MANUT. CENT. REFER. ASSIST. SOCIAL – CRAS
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (3616) ............................ R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2133.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (3585) ............................ R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
5 FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0580.1271.0000 AÇÕES ENFRENT. DA VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA ÀS CRIANÇAS
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria (3637) ................. R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial acima citado, a redução de igual importância na seguinte dotação orçamentária:
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2106.0000 MANUT. CENT. REF. ESP. ASSIST. SOCIAL - CREAS
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serv. p/ distr. gratuita (3603) ............... R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2130.0000 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo (3684) ................ R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2133.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física (3542)............ R$ 200,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
5 FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0580.1271.0000 AÇÕES ENFRENT. DA VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA ÀS CRIANÇAS
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serv. p/ distr. gratuita (3629) ........ R$ 100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 04 de Setembro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.