Secretaria de Governo · 8 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 7.329, DE 07 DE MAIO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.329, DE 07 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018,créditoespecial, com aseguinterubrica, recursos e respectivos valores:
I - CRÉDITO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2090 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (1693) ... R$100,00
II - RECURSO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0430.2090 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1013) ... R$ 100,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 07 de Maio de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 07/05/2019
MILTON OLIVO BROETTO
Secretário Municipal de Governo