Secretaria de Governo · 30 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.686, DE 28 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.686, DE 28 DE JULHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.686, DE 28 DE JULHO DE 2021.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LAZER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput e a tabela de funções do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.576, de 22 de dezembro de 2020, que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a criação de mais uma (01) vaga de Professor de Anos Iniciais e finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa, passando de 01 para 02 vagas, vigorando o dispositivo com a seguinte redação:
"Art. 1ºFica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano letivo de 2021:
Função
C. H. Semanal
Remuneração
Vagas
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
22h/s
R$ 2.087,96
35
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
08
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
07
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA INGLESA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
01
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTE
Até 22h/s
Até R$ 2.087,96
02
PEDAGOGO
44h/s
R$ 4.214,54
01
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
44h/s
R$ 1.546,64
02
MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS - LIBRAS
44h/s
R$ 2.010,66
01
FONOAUDIÓLOGO
30h/s
R$ 2.873,55
01
(...)" (NR)
Art. 2º As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso nas funções temporária previstas nesta Lei, são as constantes no Anexo da Lei Municipal 7.576, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 28 de julho de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA,
Secretário Municipal de Governo.