Secretaria de Governo · 11 de março de 2021
DECRETO Nº 6807, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 6807, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 608.285,42 (seiscentos e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
O Prefeito de Veranópolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 7.567 de 01/12/2020, DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 608.285,42 (seiscentos e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERAVIT
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
UNIDADES SUBORDINADAS
04.122.0100.2011
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. GOVERNO
1072
RECOMPOSIÇÃO FPM - Auxilio Emergencial
5330 - 3.3.1.91.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$540,37
08
SECRET MUN INFRAESTRUTURA
01
UNIDADES SUBORDINADAS
15.782.0350.2162
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
1
RECURSO Livre
8087 - 3.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$245.369,70
12
SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
03
FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO POPULAR
16.482.0570.1245
IMPLANT./INFRAESTR. DO LOTEAMENTO POPULAR
1008
Alien. Bens Livres
3603 - 3.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$9.700,00
15
AÇÕES NÃO INTEGRANTES AO PPA
01
Encargos Especiais
28.846.0000.0003
AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL
1072
RECOMPOSIÇÃO FPM - Auxilio Emergencial
1732 - 3.3.1.91.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$82.030,35
3 - REDUÇÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01
UNIDADES SUBORDINADAS
01.031.0001.2001
MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
1043
Livre - CÂMARA
115 - 3.3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$500,00
07
SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV
02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0310.2018
MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL
20
Manut. Desenv. Ensino - MDE
7014 - 3.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$2.800,00
12.365.0270.2023
MANUT. ATIVIDADES EDUC. INFANTIL - CRECHE
20
Manut. Desenv. Ensino - MDE
7117 - 3.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.500,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0500.2052
ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À POPULAÇÃO
4001
Outras rec mun aplicadas em saúde
1786 - 3.3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$45,00
10.301.0500.2050
MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE
1127
Fundo Mun Saúde
1118 - 3.3.3.90.08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$20.000,00
10.301.0500.2166
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE (Ubs e ESFs)
4500
CUSTEIO - Atenção Primária - União
1631 - 3.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
10.301.0501.2000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
4511
CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo
1706 - 3.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$60.000,00
10.302.0501.2000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
4511
CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo
1714 - 3.3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$123.000,00
10.303.0500.2050
MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE
1127
Fundo Mun Saúde
1119 - 3.3.3.90.08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$5.300,00
10.304.0500.2050
MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE
1127
Fundo Mun Saúde
1120 - 3.3.3.90.08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$8.500,00
10.305.0500.2050
MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE
1127
Fundo Mun Saúde
1121 - 3.3.3.90.08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$7.200,00
10.306.0500.2050
MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE
1127
Fundo Mun Saúde
1122 - 3.3.3.90.08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$3.800,00
11
SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
04
DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.122.0110.1282
AQUISIÇÃO DE EQUP E MAT PERMANENTE CULTURA
1
RECURSO Livre
2667 - 3.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$11.000,00
13.391.0340.2030
MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
1
RECURSO Livre
2611 - 3.3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$6.500,00
12
SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
01
UNIDADES SUBORDINADAS
08.243.0580.2190
MANUT. VEÍCULOS DO CONSELHO TUTELAR
1
RECURSO Livre
3826 - 3.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$500,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR:
R$ 608.285,42
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
3 - REDUÇÃO
01
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01
UNIDADES SUBORDINADAS
01.031.0001.2001
MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
1043
Livre - CÂMARA
112 - 3.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$500,00
07
SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV
02
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.361.0310.2018
MANUT. ATIVID. ESCOLAS ENS. FUNDAMENTAL
20
Manut. Desenv. Ensino - MDE
7013 - 3.3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$4.300,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0500.2050
MANUT DAS ATIVID DO SISTEMA MUN DE SAÚDE
1127
Fundo Mun Saúde
1033 - 3.3.3.90.08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$44.800,00
10.301.0430.2099
MANUT. PROG. ESTRAT. SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
4500
CUSTEIO - Atenção Primária - União
1535 - 3.3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF
R$20.000,00
10.302.0470.2052
ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À POPULAÇÃO
4001
Outras rec mun aplicadas em saúde
1098 - 3.3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$45,00
10.302.0501.2000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
4511
CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo
1725 - 3.3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$183.000,00
11
SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
04
DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0340.1031
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
1
RECURSO Livre
2680 - 3.3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$17.500,00
12
SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
01
UNIDADES SUBORDINADAS
08.243.0580.2190
MANUT. VEÍCULOS DO CONSELHO TUTELAR
1
RECURSO Livre
3858 - 3.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO:
R$ 270.645,00
II – Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 337.640,42 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos).
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 23 de fevereiro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 23/02/2021
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo