Secretaria de Governo · 19 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.492, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.492, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 7.492, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "PÁSCOA: RENOVA COM ALEGRIA!".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "PÁSCOA: RENOVA COM ALEGRIA!", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 06 a 08 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, no valor de R$ 19.722,50 (dezenove mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), assim discriminadas:
· CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS: R$ 3.500,00
· 1750 OVOS DE CHOCOLATE: R$ 12.372,50
· 350 TOALHAS DE ROSTO INFANTIS: R$ 3.850,00
· TOTAL DA DESPESA: R$ 19.722,50
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
7 SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV
2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAÇÃO
12.392.0340.1022.0000 PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7256 (1128 - Fundo Mun Educação)
7 SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV
2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.392.0340.1022.0000 PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7241 (1128 - Fundo Mun Educação)
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
5 FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0580.2082.0000 PROG. APOIO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESC
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.3.90.32.00.00.00.00 3611 (2010 - RECURSO FMDCA)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 18 de março de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.