Secretaria de Governo · 15 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.716, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.716, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.716, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “LER, INOVAR, SUPERAR E TRANSFORMAR - SEMANA LITERÁRIA 2021”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “LER, INOVAR, SUPERAR E TRANSFORMAR - SEMANA LITERÁRIA 2021”, a ser realizado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 01 a 08 de outubro de 2021.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e destinam-se a:
TIPO DE DESPESA
VALOR
Transmissão ao vivo do XII Festival de Contadores de Lendas, Causos, Contos e Poesias
R$ 4.350,00
140 medalhas de participação do XII Festival de Contadores de Lendas, Causos, Contos e Poesias
R$ 700,00
Impressão de 3000 folders e 11 cartazes para a divulgação da programação da Semana Literária
R$ 1.299,00
Banner para palco (XII Festival de Contadores de Lendas, Causos, Contos e Poesias)
R$ 810,00
TOTAL
R$ 7.159,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
7 SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV
2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.392.0340.1022.000 PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7256
3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 7254
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7241
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7253 (1128 - Fundo Mun Educação)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 14 de setembro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo.