Secretaria de Governo · 28 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.391, DE27 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019,créditoespecial, com aseguinterubrica, recursos e respectivos valores:
I - CRÉDITO
Órgão............: 8 SECRET MUN INFRAESTR E MEIO AMBIENTE
Unidade.........: 1 UNIDADES SUBORDINADAS
04.122.0110.1034.0000 CONSTR., REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (8223) ........ 5.000.000,00
II - RECURSO
SERVIRÁ DE RECURSO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 418 DE 23 DE JULHO DE 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 27 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.