Secretaria de Governo · 1 de março de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.298, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2018, créditos especiais, com as seguinte rubrica, recursos e respectivos valores:
I - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
4 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.244.0110.1248.0000 CONSTR. CENTRO CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ- 3815 - R$ 100,00
3.3.3.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ – 3816 - R$ 100,00
3.4.4.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – 3817 - R$ 4.800,00
3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 3818- R$ 30.000,00
b) RECURSO
SERVIRÁ DE RECURSO, O SUPERÁVIT 2018 DO RECURSO 2020 - RECURSO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI - NO VALOR DE R$ 35.000,00
II - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0110.1248.0000 CONSTR. CENTRO CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ- 3819 - R$ 100,00
3.3.3.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ – 3820 - R$ 100,00
3.4.4.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – 3821 - R$ 100,00
3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 3822 - R$ 100,00
b) RECURSO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0110.1248.0000 CONSTR. CENTRO CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - 3577 - R$ 400,00
III - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
a) CRÉDITO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2131.0000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
3.3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ - 3823 - R$ 100,00
3.4.4.90.40 SERV DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ – 3824 - R$ 100,00
b) RECURSO
12 - SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 - FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2131.0000 APOIO À ORGANIZAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
3.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – 3584 - R$ 200,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 26 de Fevereiro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.