Secretaria de Governo · 20 de março de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.310, DE19 DE MARÇO DE 2019.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 11 de março de 2019e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste ao subsídio dos Secretários Municipais, conforme tabela abaixo:
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
VIGÊNCIA
VALOR (DO PERCENTUAL)
VALOR DO SUBSÍDIO
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 185,64
R$ 6.373,37
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 191,21
R$ 6.564,58
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.