Secretaria de Governo · 20 de março de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.309, DE19 DE MARÇO DE 2019.
REAJUSTA VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 11 de março de 2019e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Os vencimentos dos cargos que compõem o quadro de cargos do Legislativo Municipal ficam reajustados conforme tabela abaixo:
DO SECRETÁRIO GERAL
VIGÊNCIA
VALOR (DO PERCENTUAL)
VALOR DO SUBSÍDIO
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 116,20
R$ 3.989,39
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 119,69
R$ 4.109,08
DO COORDENADOR DE GABINETE
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 76,16
R$ 2.614,81
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 78,45
R$ 2.693,26
DO ASSESSOR JURÍDICO
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 87,06
R$ 2.988,82
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 89,67
R$ 3.078,49
DO ASSESSOR DE IMPRENSA
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 76,37
R$ 2.621,81
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 78,66
R$ 2.700,47
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão contabilizadas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.