Secretaria de Governo · 6 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 7.261, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.261, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "ALUNO DE MELHOR DESEMPENHO ESCOLAR”
OPREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar despesas com o Projeto "ALUNO DE MELHOR DESEMPENHO ESCOLAR”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2018, no Salão de Atos da AVAECII, em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais), e destina-se a aquisição 32 troféus para premiação.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
07- SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
04 - GASTOS N/ COMPUTADOS C/ ENSINO
12.392.0340.1022- PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS
3.3.3.90.31.00- Prem. Cult. Art. Cient. desp e outras – 7254
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 05 de Dezembro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 05/12/2018
MÁRCIO FRANCISCO PRIMIERI
Secretário Municipal de Governo