Secretaria de Governo · 25 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.610, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.610, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.610, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO " NO CANTO TEM MINHA VOZ".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade, juntamente com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a realizar despesas com o evento " NO CANTO TEM MINHA VOZ, a realizar-se no dia 08 de março de 2021, na Praça XV de Novembro.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) e destinam-se a:
· Contratação de Musicoterapeuta Nayara R. de Oliveira - 04 horas - R$ 440,00
· Espelho quadrado - 100 un - R$ 240,00
· Flor Astromélia - 100 un - R$ 225,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2130.000 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3779 (1134 - BL PSEMC - Proteção Social Especial)
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3780 (1134 - BL PSEMC - Proteção Social Especial)
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3783 (1134 - BL PSEMC - Proteção Social Especial)
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3784 (1134 - BL PSEMC - Proteção Social Especial)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 23 de fevereiro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.