Secretaria de Governo · 29 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.392, DE27 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, Capítulo VIII, Inciso VII da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, Programa 490 Programa Longevidade, passando o referido a vigorar a seguinte redação:
VII - PROGRAMA 0490
PROGRAMA 0490
PROGRAMA LONGEVIDADE
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final PPA
Pontuação Idese - Saúde
0,887
0,9
OBJETIVO:
Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável.
PÚBLICO-ALVO
População em geral.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
2019
2020
2021
P
1.058
Manutenção Projeto Estudos da Longevidade
projeto
1
S. Saúde
106.400,00
110.975,20
115.858,11
120.724,16
A
2.119
Manutenção das Academias Públicas de Saúde
academias
3
S. Saúde
10.000,00
10.430,00
10.888,92
11.346,26
Art. 2º Fica Incluído no Anexo I, Capítulo X, Inciso IX, o Projeto/Atividade 1.278 Promoção de Feiras e Eventos Longevidade na Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, possuindo a seguinte redação:
IX - Programa 0490 -PROGRAMA LONGEVIDADE
PROGRAMA 0110
490
PROGRAMA LONGEVIDADE
OBJETIVO:
Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável.
PÚBLICO-ALVO
População em geral.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
2019
2020
2021
0
1.278
Promoção de Feiras e Eventos Longevidade
eventos/ano
3
S. Des. Soc.
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
0,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
Art. 3º Fica Incluído no Anexo I, Capítulo X, Inciso IX, o Projeto/Atividade 1.278 Promoção de Feiras e Eventos Longevidade na Lei Municipal nº 7.238 de 02 de Agosto de 2018, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, possuindo a seguinte redação:
IX - Programa 0490 -PROGRAMA LONGEVIDADE
PROGRAMA 0490
PROGRAMA LONGEVIDADE
OBJETIVO:
Fomentar políticas públicas voltadas aos idosos visando a longevidade com envelhecimento ativo e saudável.
PÚBLICO-ALVO
População em geral.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2019
P
1.278
Promoção de Feiras e Eventos Longevidade
eventos/ano
3
S. Des. Soc.
1.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
1.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.267 de 05 de dezembro de 2018, créditos especiais com seguintes rubricas orçamentárias:
I - Abertura de Créditos
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (4535) ..................... R$ 100,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4551) .............. R$ 100,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (4536) .................... R$ 100,00
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA (4537) ......................... R$ 100,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (4538) ...................... R$ 100,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (4539) .................... R$ 150,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4540) ........... R$ 100,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (4541) ................ R$ 150,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4542) ................ R$ 100,00
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0490.1278.0000 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LONGEVIDADE
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (4543).................. R$ 100,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4552) .............. R$ 100,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (4544)............... R$ 100,00
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA (4545) ............... R$ 100,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (4546) ............ R$ 100,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (4547) .............. R$ 150,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4548) ............. R$ 100,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (4549) .................... R$ 150,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (4550) ........... R$ 100,00
II - REDUÇÃO DE CRÉDITOS
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.122.0100.2060.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE DESENV. SOCIAL, HABIT. E LONGEVIDADE
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (3527) ..... R$ 1.000.00,00
Órgão............: 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade.........: 4 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.1237.0000 PROJETO MUNICÍPIO PARA TODAS AS IDADES
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF (3623)......... R$ 1.000.00,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 27 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.