Secretaria de Governo · 4 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.399, DE03 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "COLHENDO SAÚDE - JOGOS INTEGRATIVOS ADAPTADOS"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"COLHENDO SAÚDE - JOGOS INTEGRATIVOS ADAPTADOS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2019, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antonio Farina,nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais) e destinam-se aConfraternização e medalhas.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL, HABIT E LONG
02- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550. 1171 - PROG GERAÇÃO RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E ATENÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3500
3.3.3.90.32.00 - material, bens ou serv p/ de distribuição gratuita - 3620
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ- 3574
3.3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras - 3840
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL, HABIT E LONG
02- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550. 2133 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3541
3.3.3.90.32.00 - material, bens ou serv p/ de distribuição gratuita - 3682
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ- 3543
3.3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras - 3839
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Setembro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.