Secretaria de Governo · 28 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.737, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.737, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.737, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO “NATAL DA LONGEVIDADE 2021”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “NATAL DA LONGEVIDADE 2021”, promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que ocorrerá no período de 10 de novembro a 20 de janeiro de 2022, em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 192.100,00 (cento e noventa e dois mil e cem reais), e serão realizadas conforme plano de aplicação abaixo discriminado:
SOM E LUZ: ...............................R$ 25.000,00
CHEGADA DO PAPAI NOEL, PARADA DE NATAL E PAPAI NOEL COM AJUDANTE PARA A CASINHA, DURANTE 9 DIAS - SESC: ............... R$ 25.600,00
ALIMENTAÇÃO: ..................................... R$ 3.000,00
DECORAÇÃO:................................................R$ 50.000,00
MATERIAL DE DISTR. GRATUITA:................................... R$ 1.000,00
PUBLICIDADE:..................................... R$ 3.000,00
HOSPEDAGEM: .......................................R$ 500,00
DIVULGAÇÃO:................................... R$ 10.000,00
SEGURANÇA:....................................... R$ 4.000,00
SERVIÇO DE RECREAÇÃO – TRENZINHO:......................................... R$ 30.000,00
LOCAÇÃO DE COBERTURA PARA PALCO:......................................... R$ 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (aquisição de estrutura natalina permanente, com iluminação) (abrir primária):................................ R$ 30.000,00
TOTAL – ...............................................R$ 192.100,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão................ 11 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
Unidade............. 4 DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0340.1031.000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2675 (1 - RECURSO Livre)
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2677 (1 - RECURSO Livre)
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2678 (1 - RECURSO Livre)
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 2680 (1 - RECURSO Livre)
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 2679 (1 - RECURSO Livre)
13.122.0110.1282.000 AQUISIÇÃO DE EQUP E MAT PERMANENTE CULTURA
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2667 (1 - RECURSO Livre)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 27 de outubro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA,
Secretário Municipal de Governo.