Secretaria de Governo · 20 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.589, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.589, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.589, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2021, crédito especial, com a seguinte rubrica, recursos e respectivos valores:
I - CRÉDITO
Órgão................ 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade............. 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2000.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3877 (1142 - COVID-19 SUAS - Port. 369 Acolhimento) R$ 69.923,16
Órgão................ 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade............. 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL
08.244.0550.2130.000 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3870 (1146 - COVID-19 SUAS Proteção Social Especial Portaria 378) R$ 1.290,25
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3871 (1146 - COVID-19 SUAS Proteção Social Especial Portaria 378 (1146 - COVID-19 SUAS Proteção Social Especial Portaria 378) R$ 300,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3872 (1146 - COVID-19 SUAS Proteção Social Especial Portaria 378) R$ 100,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3873 (1146 - COVID-19 SUAS Proteção Social Especial Portaria 378) R$ 100,00
Órgão................ 11 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
Unidade............. 3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0340.2000.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2719 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 100,00
3.3.3.60.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2720 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 100,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2721 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 100,00
3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 2722 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 100,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 2723 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 100,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 2724 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 100,00
3.3.3.90.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2731 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 2.334,77
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2725 (2097 - Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020) R$ 100,00
Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0501.2000.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1781 (4190 - Vigilância em Saúde) R$ 1.630,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1782 (4190 - Vigilância em Saúde) R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1783 (4190 - Vigilância em Saúde) R$ 1.266,50
Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0501.2000.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1706 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 72.844,28
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1707 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 62.989,30
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 1708 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 100,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1709 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 11.265,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1710 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 11.216,00
Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0501.2000.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1724 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 100,00
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1725 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 186.250,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1711 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 53.550,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1712 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 100,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 1713 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 3.919,27
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1714 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 205.000,00
3.4.4.50.42.00.00.00.00 AUXÍLIOS 1726 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 100,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1715 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 100,00
Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0501.2000.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1716 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 19.586,90
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1717 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 5.574,40
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 1720 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 2.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1718 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 21.010,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ 1722 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 6.300,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1719 (4511 - CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo) R$ 4,070,00
Órgão................ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0501.2000.000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO COVID-19
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1785 (4512 - INVEST. Outras transferências de Recursos do SUS) R$ 13.900,76
II - RECURSO - SERVIRÁ DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DOS RECURSOS:
1142 COVID-19 SUAS - Port. 369 Acolhimento R$ 69.923,16
1146 COVID-19 SUAS Proteção Social Especial Portaria 378 R$ 1.790,25
2097 Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020 R$ 3.034,77
4190 Vigilância em Saúde R$ 7.896,50
4511 CUSTEIO Outros Programas Financiados por Transf Fundo a Fundo R$ 666.075,15
4512 INVEST. Outras transferências de Recursos do SUS R$ 13.900,76
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de janeiro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.