Secretaria de Governo · 19 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 7.273, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.273, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO - 121 ANOS DE EMANCIPAÇÃO".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO- 121 ANOS DE EMANCIPAÇÃO", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se de 16 a 20 de janeiro de 2019, no CTG Rincão da Roça Reúna, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 16.000,00(dezesseis mil reais) e destinam-se a pagamento de Show.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOE CULTURA
03 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0340.1031 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 18 de Dezembro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 18/12/2018
MÁRCIO FRANCISCO PRIMIERI
Secretário Municipal de Governo