Secretaria de Governo · 20 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.588, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.588, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.588, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "JANEIRO BRANCO".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "JANEIRO BRANCO", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde. A atividade será desenvolvida no final do mês de janeiro e o material será utilizado também para a campanha do dia 10 de outubro - Dia Mundial da Saúde Mental.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.929,50 (dois mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), e serão utilizadas para a compra de 155 camisetas, no valor de R$ 18,90 cada.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0440.2057.000 MANUT. CENTRO DE ATENDIM. PSICOSSOCIAL
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3538 Recurso 4220
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de janeiro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.