Secretaria de Governo · 21 de março de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.311, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
DO PREFEITO
VIGÊNCIA
VALOR (DO PERCENTUAL)
VALOR DO SUBSÍDIO
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 539,40
R$ 18.519,27
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 555,58
R$ 19.074,85
DO VICE-PREFEITO
A partir de 1º/03/2019
3% = R$ 182,40
R$ 6.262,17
A partir de 1º/10/2019
3% = R$ 187,86
R$ 6.450,03
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 20 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.