Secretaria de Governo · 16 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE15 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LASER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.106/2018 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a adequação das situações surgidas durante o decorrer do ano letivo referente contratação de profissionais na área de educação,passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Laser e Juventude, durante o ano letivo de 2018: " (NR)
Função
C. H. Semanal
Remuneração
Vagas
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física I
22h
R$ 1.223,00
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física II
28h
R$ 1.556,55
01
Professor de Séries Finais - Geografia I
13h
R$ 722,68
01
Professor de Séries Finais - Geografia II
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Séries Finais - História
22h
R$ 1.223,00
01
Professor de Séries Finais - Matemática
20h
R$ 1.111,82
02
Professor de Séries Finais - Português I
13h
R$ 722,68
02
Professor de Séries Finais - Português II
18h
R$ 1.000,64
02
Professor de Séries Finais - Português III
20h
R$ 1.111,82
04
Professor de Séries Finais - Português IV
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música I
8h
R$ 444,73
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música II
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música III
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música IV
11h
R$ 611,50
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música V
31h
R$ 1.723,32
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música VI
17h
R$ 945,04
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês I
15h
R$ 833,86
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II
19h
R$ 1.056,23
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês III
37h
R$ 2.056,86
01
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês IV
13h
R$ 722,68
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes I
12h
R$ 667,09
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes II
20h
R$ 1.111,82
01
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes III
27h
R$ 1.500,95
01
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais
22h
R$ 1.223,00
19
Professor de Educação Infantil – Italiano
19h
R$ 1.056,23
01
Secretário de Escola
44h
R$ 1.013,00
01
Pedagogo
44h
R$ 3.300,00
01
Professor Ed. Especial AEE
44h
R$ 3.300,00
01
Professor de Séries Finais - Ciências II
18h
R$ 1.000,64
01
Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso são as que constamno Plano de Carreira do Magistério,Lei Municipal nº 6.097, de 26 de Abril de 2012 e posterioresalterações, bem como nas Leis Municipais nº 7.106/2018 e nº 7.126/2018.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 15 de Maio de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.