Secretaria de Governo · 26 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.504, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.504, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 7.504, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou através do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
DO PREFEITO
VIGÊNCIA
VALOR (DO PERCENTUAL)
VALOR DO SUBSÍDIO
A partir de 1º/03/2020
3,1% = R$ 591,32
R$ 19.666,17
DO VICE-PREFEITO
A partir de 1º/03/2020
3,1% = R$ 199,95
R$ 6.649,98
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 24 de março de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.