Secretaria de Governo · 28 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.736, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.736, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.736, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “QUERMESSE SOLIDÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CULTURA”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “QUERMESSE SOLIDÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CULTURA”, a ser realizado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que ocorrerá nos dias 06 e 07 de novembro de 2021, na Praça XV de Novembro, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 12.870,00 (doze mil, oitocentos e setenta reais), e destinam-se a:
- Shows para os dias 06 e 07 de novembro de 2021 - R$ 8.700,00
- Locação de brinquedos para área kids para os dias 06 e 07 de novembro de 2021 - R$ 2.870,00
- Locação de 02 banheiros químicos para os dias 06 e 07 de novembro de 2021 - R$ 1.300,00
Total: R$ 12.870,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão................ 11 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
Unidade............. 4 DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0340.1031.000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 2680
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 27 de outubro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA,
Secretário Municipal de Governo.