Secretaria de Governo · 6 de julho de 2021
PORTARIA Nº 391, DE 05 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 391, DE 05 DE JULHO DE 2021.
EXONERA E NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - LORITA PAVAN PIVATO.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, por dispensa de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro para gasto com pessoal, tendo em vista a vacância de cargo pela Portaria nº 350/2021, e nos termos do art. 12, Inciso I, da Lei Municipal nº 2.563, de 17/02/1992.
Art. 1º EXONERA, a contar de 05/07/2021, a Senhora LORITA PAVAN PIVATO, matricula 4483, do Cargo em Comissão de Dirigente de Núcleo de Apoio ao Pequeno Empreendedor, padrão CC-3, com subordinação à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, nomeada pela Portaria nº 180, de 11/03/2021.
Art. 2º NOMEIA, a contar de 05/07/2021, a Senhora LORITA PAVAN PIVATO, para exercer o Cargo em Comissão de Dirigente de Equipe de Atividades de Interesses Comum, padrão CC-4, com subordinação à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme o previsto no artigo 23, inciso XX, da Lei Municipal nº 5.998, de 09/11/2011, regulamentada pelo artigo 22-B, inciso II, do Decreto Executivo nº 5.907, de 28/04/2017, alterado pelo Decreto Executivo nº 6.802, de 10/02/2021.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 05 de julho de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 05/07/2021
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo