Secretaria de Governo · 18 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.370, DE17 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "FÓRUM MUNICIPAL DA CULTURA E CAPACITAÇÃO EM PROJETOS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"FÓRUM MUNICIPAL DA CULTURA E CAPACITAÇÃO EM PROJETOS",promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no mês de agosto de 2019, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais) e destinam-se a:
- Palestrante - fórum e capacitações (inclusos materiais, hospedagem e alimentação) - R$ 7.500,00
- Coffees breaks - R$ 570,00
- Sonorização e equipamentos de projeção - R$ 490,00
- Divulgação - flayers/banner praça /entrega correios - R$ 3.420,00
Total: R$ 11.980,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOE CULTURA
03 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0340.1031 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 2622
3.3.3.90.30.00 – material de consumo– 2618
3.3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF– 2621
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 17 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.