Secretaria de Governo · 14 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.386, DE13 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019,créditoespecial, com aseguinterubrica, recursos e respectivos valores:
I - CRÉDITO
12 - SECRETARIA MUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
2 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550.2133.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.1.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS (3839) 100,00
08.244.0550.1171.0000 PROG. GERAÇÃO RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E ATENÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
3.3.1.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS (3840) 50,00
II - RECURSO
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
2 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.128.0100.2169 CURSOS/TREINAM. APERF. DOS SERVIDORES DO SIST. MUN DE DESEN SOCIAL, HAB E LONG
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (3745) ............. 100,00
08.244.0550.2111 MANUT. POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (3615) ............... 50,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 13 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.