Secretaria de Governo · 17 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.469/2020
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.469/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.469, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO- 2020.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO - 2020", promovido pelo Município Municipal de Veranópolis, através da Secretaria Municipal Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realiza no período de fevereiro a julho de 2020, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais) e destinam-se a:
01 troféu Campeão personalizado para o evento................. 240,00
01 troféu 2º Lugar personalizado para o evento.................. 220,00
01 troféu 3º Lugar personalizado para o evento....................... 200,00
01 troféu de equipe mais disciplinada................................... 100,00
01 troféu de goleiro menos vazado.............................. 100,00
01 troféu de goleador........................... 150,00
20 medalhas Campeão....................... 80,00
20 medalhas Vice-Campeão........................ 80,00
20 medalhas 3º Lugar..................... 80,00
18 jogos - serviço de arbitragem em jogos de futsal x R$410,00 (cada)................................................ 7.380,00
TOTAL R$ 8.630,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
07 - DPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
27.812.0420.1046 - Prom. e Partic. em Eventos Esportivos e de lazer
3.3.3.9.0.31.00 - Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e outras - 7726
3.3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ - 7729
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 13 de fevereiro de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.