Secretaria de Governo · 4 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.363, DE03 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluído naLei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, em seuAnexo I - Total por Programa, oPrograma 643 Gestão do Patrimônio Histórico Cultural Municipal,, passando o referido a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
ANEXO I - TOTAL POR PROGRAMA
Nome do Programa
Total R$
0000
Encargos Especiais
106.594.554,16
0001
Ação Legislativa
4.780.832,36
0100
Apoio administrativo Municipal
58.997.931,49
0110
Gestão do Patrimônio Municipal
14.341.341,81
0120
Promoção Agropecuária
1.460.109,84
0123
Administração Tributária
157.861,17
0130
Programa de Arborização
30.666,30
0140
Abastecimento de Água no Interior
85.330,36
0150
Energia Elétrica no Interior
72.530,82
0151
Gestão Ambiental
93.863,41
0160
Gestão e Normatização das Ações Governamentais
100.000,00
0170
Divulgação Oficial e Institucional
27.732,37
0180
Segurança do Cidadão
1.336.621,38
0190
Tecnologia da Informação
395.190,40
0210
Segurança Pública Municipal
1.630.100,85
0230
Assistência à Estudantes do Ensino Médio
2.105.953,07
0240
Apoio ao Ensino Superior
1.659.675,30
0250
Alimentação Saudável na Escola
3.131.623,89
0260
Assistência à Estudantes
2.321.412,19
0270
Educação Infantil
27.069.661,19
0280
Educação Especial
2.313.732,44
0290
Transporte Escolar
5.174.432,41
0310
Ensino Fundamental
44.081.441,28
0320
Atualização Pedagógica dos Profissionais da Educação
117.755,89
0321
Apoio Administrativo à Educação
15.270.013,95
0340
Apoio, Valorização e Difusão das Artes e Manifestações Culturais
3.586.822,96
0341
Intercâmbio Cultural
20.000,00
0350
Vias Públicas Municipais
9.561.074,06
0360
Iluminação Pública
6.219.721,30
0380
Saneamento Básico
2.382.387,54
0390
Lazer Comunitário
1.330.200,50
0400
Necrópole Municipal
293.325,88
0410
Cidade Limpa
10.786.293,66
0420
Esporte e Lazer
1.931.025,83
0430
Saúde da Família
14.282.582,60
0440
Saúde Mental
4.402.916,26
0460
Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental
1.858.495,03
0470
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
33.931.111,05
0480
Assistência Farmacêutica
3.894.050,50
0490
Programa Longevidade
496.622,65
0500
Gestão da Saúde Pública
40.566.799,69
0501
Prevenção e Controle de Doenças/Saúde Cidadã
637.417,75
0502
Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi
1.500.000,00
0510
Promoção do Turismo
278.925,00
0520
Eventos Sociais e Turísticos
796.000,00
0530
Promoção e Valorização do Artesanato
55.464,75
0540
Gestão de Políticas de Turismo
291.829,82
0550
Assistência Social Geral
7.996.103,02
0552
Defesa Civil
12.799,58
0560
Assistência ao Idoso
1.861.908,27
0570
Política Habitacional
1.506.399,79
0580
Assistência à Criança e ao Adolescente
1.204.531,24
0590
Desenvolvimento Comunitário
426.651,75
0600
Atenção a Pessoas Especiais
69.970,89
0620
Promoção do Trabalho e Intermediação do Emprego
7.978,39
0630
Promoção e Desenvolvimento Industrial de Veranópolis
5.211.962,01
0640
Promoção e desenvolvimento do Comércio de Veranópolis
209.328,12
0642
Promoção de Cursos Profissionalizantes
27.732,37
0643
Gestão do Patrimônio Histórico Cultural
100.000,00
TOTAL
451.088.800,59
Art. 2º Fica incluído no Anexo I, Capítulo IX, Órgão Executor 11 - Secretaria de Turismo e Cultura, o Programa 0643 Gestão do Patrimônio Histórico Cultural Municipal e o Projeto/atividade 1.273 Gestão do Patrimônio Histórico Cultural Municipal na Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, possuindo aseguinte redação:
IX - Programa 0643
PROGRAMA 0643
GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL MUNICIPAL
OBJETIVO:
Assessoria técnica especializada para elaboração do inventário do patrimônio arquitetônico da área urbana, elaboração do marco legal de proteção e preservação do patrimônio material, elaboração de pareceres técnicos, desenvolvimento de programa municipal de preservação e acompanhamento da aprovação junto ao poder legislativo municipal.
PÚBLICO-ALVO
População em Geral
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
2019
2020
2021
P
1.273
Gestão do Patrimônio Histórico Cultural Municipal
Projetos
1 projeto
Cultura
0,00
100.000,00
0,00
0,00
TOTAL DO PROGRAMA
0,00
100.000,00
0,00
0,00
Art. 3º Fica incluído no Anexo I - Capítulo IX, Órgão Executor 11, o Programa 643 Gestão do Patrimônio Histórico Cultural Municipal e o Projeto/atividade 1.273 Gestão do Patrimônio Histórico Cultural Municipal na Lei Municipal nº 7.238 de 02 de outubro de 2018, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Veranópolis para o período de 2019, possuindo aseguinte redação:
IX - PROGRAMA 0643 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
PROGRAMA 0643
GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
OBJETIVO:
Assessoria técnica especializada para elaboração do inventário do patrimônio arquitetônico da área urbana, elaboração do marco legal de proteção e preservação do patrimônio material, elaboração de pareceres técnicos, desenvolvimento de programa municipal de preservação e acompanhamento da aprovação junto ao poder legislativo municipal.
PÚBLICO-ALVO
Comunidade em Geral
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2019
P
1.273
Gestão do Patrimônio Histórico Cultural
ações
1
Cultura
100.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
100.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.267 de 05 de dezembro de 2018, créditos especiais com seguintes rubricas orçamentárias.
I - Abertura de Créditos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
Unidade: 3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.391.0643.1273.0000 Gestão do Patrimônio Histórico Cultural Municipal
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2655 - R$ 1.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2656 - R$ 2.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 2657 - R$ 2.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2658 - R$ 95.000,00
II - RECURSO:
Órgão 13 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 1 Reserva de Contingência
99.999.0000.3999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 13001- R$ 100.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.