Secretaria de Governo · 8 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 7.326, DE 07 DE MAIO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.326, DE 07 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "ESPERANÇAR, ESTE É O VERBO QUE QUEREMOS CONJUGAR COM VOCÊ".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "ESPERANÇAR, ESTE É O VERBO QUE QUEREMOS CONJUGAR COM VOCÊ", promovido pelo Município, através daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade, que ocorrerá durante o anode 2019.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, no valor de R$ 13.900,00(treze mil e novecentosreais), assim discriminadas:
Contratação de empresa de ônibus para viagem ........R$ 2.500,00
Palestra com Karina Rebelo ..........R$ 1.500,00
Lanches para os encontros .........R$ 2.600,00
Oficina para construção de currículo – Senac ..............R$ 1.400,00
Contratação de arte e diamagração da cartilha das profissões .........R$2.400,00
Impressão da cartilha ............R$ 3.500,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
12 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0580.2082 - PROG. APOIO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.3.90.30.00 - material de consumo- 3610
3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serv p/ distribuição gratuita - 3611
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 3612
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ- 3613
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 07 de Maio de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 07/05/2019
MILTON OLIVO BROETTO
Secretário Municipal de Governo