Secretaria de Governo · 20 de março de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.304, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "PÁSCOA SIGNIFICATIVA: TEMPO DE REFLEXÃO".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "PÁSCOA SIGNIFICATIVA: TEMPO DE REFLEXÃO", promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 15 a 18 de abril de 2019.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, no valor de R$ 17.602,00 (dezessete mil e seiscentos e dois reais), assim discriminadas:
CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS: R$ 3.500,00
2.140 OVOS DE CHOCOLATE: R$ 10.700,00
130 COPOS INFANTIL 200ml: R$ 1.677,00
250 COPOS CANTIL 200ml: R$ 1.725,00
TOTAL DA DESPESA: R$ 17.602,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E CULTURA
02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
12.392.0340.1022 - PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS
3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serviço p/ distrib gratuita – 7241
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros – PJ - 7256
12 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0580.2082 - PROG APOIO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serv p/ distribuição gratuita - 3611
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.