Secretaria de Governo · 26 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.624, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.624, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INDUSTRIAL (PRODESI).
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III, do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.912, de 28 de julho de 2000, que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e de Geração de Emprego e Renda de Veranópolis (PRODESI), que passa a vigorar com a seguinte redação:
I -Um representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
III -Um representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 25 de março de 2021.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 25/03/2021
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo