Secretaria de Governo · 20 de junho de 2018
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.177, DE19 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi e alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar, constante no ANEXO I - TOTAL POR PROGRAMA, da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
ANEXO I - TOTAL POR PROGRAMA
Nome do Programa
Total R$
0000
Encargos Especiais
106.594.554,16
0001
Ação Legislativa
4.780.832,36
0100
Apoio administrativo Municipal
58.997.931,49
0110
Gestão do Patrimônio Municipal
14.341.341,81
0120
Promoção Agropecuária
1.460.109,84
0123
Administração Tributária
157.861,17
0130
Programa de Arborização
30.666,30
0140
Abastecimento de Água no Interior
85.330,36
0150
Energia Elétrica no Interior
72.530,82
0151
Gestão Ambiental
93.863,41
0160
Gestão e Normatização das Ações Governamentais
100.000,00
0170
Divulgação Oficial e Institucional
27.732,37
0180
Segurança do Cidadão
1.336.621,38
0190
Tecnologia da Informação
395.190,40
0210
Segurança Pública Municipal
1.630.100,85
0230
Assistência à Estudantes do Ensino Médio
2.105.953,07
0240
Apoio ao Ensino Superior
1.659.675,30
0250
Alimentação Saudável na Escola
3.131.623,89
0260
Assistência à Estudantes
2.321.412,19
0270
Educação Infantil
27.069.661,19
0280
Educação Especial
2.313.732,44
0290
Transporte Escolar
5.174.432,41
0310
Ensino Fundamental
44.081.441,28
0320
Atualização Pedagógica dos Profissionais da Educação
117.755,89
0321
Apoio Administrativo à Educação
15.270.013,95
0340
Apoio, Valorização e Difusão das Artes e Manifestações Culturais
3.586.822,96
0341
Intercâmbio Cultural
20.000,00
0350
Vias Públicas Municipais
9.561.074,06
0360
Iluminação Pública
6.219.721,30
0380
Saneamento Básico
2.382.387,54
0390
Lazer Comunitário
1.330.200,50
0400
Necrópole Municipal
293.325,88
0410
Cidade Limpa
10.786.293,66
0420
Esporte e Lazer
1.931.025,83
0430
Saúde da Família
14.282.582,60
0440
Saúde Mental
4.402.916,26
0460
Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental
1.858.495,03
0470
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
33.931.111,05
0480
Assistência Farmacêutica
3.894.050,50
0490
Programa Longevidade
496.622,65
0500
Gestão da Saúde Pública
40.566.799,69
0501
Prevenção e Controle de Doenças/Saúde Cidadã
637.417,75
0502
Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi
1.500.000,00
0510
Promoção do Turismo
278.925,00
0520
Eventos Sociais e Turísticos
796.000,00
0530
Promoção e Valorização do Artesanato
55.464,75
0540
Gestão de Políticas de Turismo
291.829,82
0550
Assistência Social Geral
7.996.103,02
0552
Defesa Civil
12.799,58
0560
Assistência ao Idoso
1.861.908,27
0570
Política Habitacional
1.506.399,79
0580
Assistência à Criança e ao Adolescente
1.204.531,24
0590
Desenvolvimento Comunitário
426.651,75
0600
Atenção a Pessoas Especiais
69.970,89
0620
Promoção do Trabalho e Intermediação do Emprego
7.978,39
0630
Promoção e Desenvolvimento Industrial de Veranópolis
5.211.962,01
0640
Promoção e desenvolvimento do Comércio de Veranópolis
209.328,12
0642
Promoção de Cursos Profissionalizantes
27.732,37
TOTAL
450.988.800,59
Art. 2º Fica alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi, no CAPÍTULO VIII na Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
V - PROGRAMA 0470
PROGRAMA 0470
ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final PPA
Pontuação Idese - Saúde
0,887
0,9
OBJET IVO:
Oferecer à população serviços de atendimento médico especializado e ambulatorial, exames, diagnóstico e tratamento de doenças.
PÚBLICO-ALVO
População em geral.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
2019
2020
2021
A
2.052
Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial à População
atendimentos/ano
115488
S. Saúde
6.900.000,00
7.012.500,00
8.347.687,50
8.806.810,32
A
2.129
Convênio com Outros Municípios
convênio
1/ano
S. Saúde
138.300,00
144.246,90
150.593,77
156.918,71
A
2.144
Manutenção dos Serviços de Traumato-Ortopedia
atendimentos/ano
540
S. Saúde
304.600,00
317.697,80
331.676,51
345.606,93
A
2.145
Manutenção dos Serviços de Fisioterapia
atendimentos/ano
5892
S. Saúde
228.400,00
238.221,20
248.702,94
259.148,47
TOTAL DO PROGRAMA
7.571.300,00
7.712.665,90
9.078.660,72
9.568.484,43
X - PROGRAMA 0502
PROGRAMA 0502
AUXÍLIO AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final PPA
Pontuação Idese - Saúde
0,887
0,9
OBJETIVO:
Auxílio a Entidade Mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi - AVAES - para a ampliação de capacidade instalada.
PÚBLICO-ALVO
Usuários
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
2019
2020
2021
P
1.143
Auxílio - Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi
PRÉDIO
1
S. Saúde
600.000,00
900.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
600.000,00
900.000,00
0,00
0,00
Art. 3º Fica alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi, no CAPÍTULO VIII Lei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, com a seguinte redação.
V - PROGRAMA 0470
PROGRAMA 0470
ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final LDO
Pontuação Idese - Saúde
0,887
0,89
OBJETIVO:
Oferecer à população serviços de atendimento médico especializado e ambulatorial, exames, diagnóstico e tratamento de doenças.
PÚBLICO-ALVO
População em geral.
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
A
2.052
Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial à População
atendimentos
115.488
S. Saúde
6.900.000,00
A
2.129
Convênio com Outros Municípios
convênio
1
S. Saúde
138.300,00
A
2.144
Manutenção dos Serviços de Traumato-Ortopedia
atendimentos
540
S. Saúde
304.600,00
A
2.145
Manutenção dos Serviços de Fisioterapia
atendimentos
5.892
S. Saúde
228.400,00
TOTAL DO PROGRAMA
7.571.300,00
X - PROGRAMA 0502
PROGRAMA 0502
AUXÍLIO AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI
Indicadores do Programa
Índice Recente
Índice Final LDO
Pontuação Idese - Saúde
0,887
0,89
OBJETIVO:
Auxílio a Entidade Mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi - AVAES - para a ampliação de capacidade instalada.
PÚBLICO-ALVO
Usuários
TIPO *
AÇÃO
TÍTULO
PROD/UNID/MED
META FÍSICA
ÓRGÃO EXECUTOR
2018
P
1.143
Auxílio - Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi
PRÉDIO
1
S. Saúde
600.000,00
TOTAL DO PROGRAMA
600.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:
I - ABERTURA DE CRÉDITOS
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0502.1143.0000 AUXÍLIO - AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI
3.4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios (1078)................. R$ 600.000,00
II - RECURSOS
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0470.2052.0000 ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (1080)........ R$ 440.500,00
SUPERÁVIT - RECURSO 1 - LIVRE................... R$ 159.500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Junho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.