Secretaria de Governo · 25 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE24 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA IDOSOS"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA IDOSO", promovido pelo Município, através daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que ocorrerá no período de 01 de outubro de 2019, no Salão da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais) e destinam-se a:
Contratação de Buffet (700 pessoas).................................R$ 22.500,00
Workshop “Felicidade e Propósito de Vida” com Karina Rebelo.......................................R$ 1.500,00
Material de Consumo (bebida, sobremesa, materiais descartáveis para o almoço).........R$ 8.100,00
Sonorização..............................................R$ 2.000,00
Conjunto musical Baile..................................R$ 800,00
Impressão e confecção de convite e banner...........................................R$ 1.800,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560. 2075 - PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3704
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF- 3705
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3706
3.3.3.90.32.00 - Material de distribuição gratuita- 3707
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 24 de Abril de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.