Secretaria de Governo · 16 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.341, DE14 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Município de Veranópolis a firmar termo de cessão de uso , na firma da minuta anexa, com à SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO, com sede na Rua Frei Ignácio Curtarelli, nº 235, CNPJ 89.986.594/0001-29, dos bens abaixo relacionados.
I - Concentrador de oxigênio - patrimônio nº 10.021;
II - Concentrador de oxigênio - patrimônio nº 10.025;
III - Concentrador de oxigênio - patrimônio nº 10.028.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 14 de Maio de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.