Secretaria de Governo · 30 de abril de 2018
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.160, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "DIA DO VINHO 2018 e VERACULT".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "DIA DO VINHO 2018 e VERACULT", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que se realizaráde 18 de maio a 03 de junho de 2018, emdiversos locais – Parque de Eventos e Exposições José Bin, restaurantes, hotéis evinícolas.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 44.110,00(quarenta e quatro mil e cento e dez reais) e destinam-se a:
Cota de participação do Comitê Organizador do Dia do Vinho com SEGH – Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria; R$ 3.000,00
Sonorização e Iluminação; R$ 8.360,00
Geradores; R$ 4.720,00
Shows e espetáculos; R$ 7.000,00
Alimentação para artistas/palestrantes; R$ 850,00
Lanches para artistas; R$ 650,00
Decoração; R$ 2.500,00
Serviço de fotografia; R$ 1.100,00
Criação de artes para divulgação e gerenciamento de mídia social; R$ 2.200,00
Impressão de materiais de divulgação e identificações; R$ 3.350,00
Divulgação em jornais; R$ 1.330,00
Banheiros químicos; R$ 1.350,00
Hospedagens para artistas/palestrantes; R$ 1.550,00
Passagens aéreas para palestrante; R$ 700,00
Transporte para artistas; R$ 1.700,00
PPCI; R$ 3.000,00
Segurança; R$ 750,00
TOTAL; R$ 44.110,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
03 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0340.1031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 2618
3.3.3.90.32.00 - material, bem ou serv p/distrib. gratuita - 2620
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF 2621
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 24 de Abril de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.