Secretaria de Governo · 20 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.521, DE 19 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.521, DE 19 DE MAIO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 7.521, DE 19 DE MAIO DE 2020.
ALTERA LEI QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE VERANÓPOLIS - RS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1ºFica excluído o inciso X, do Art. 7º da Lei Municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, que consolida a Legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC, com o seguinte conteúdo - X (01 (um) representante de grupos de Terceira Idade através do Grupo de Convivência da longevidade;) -, considerando que o Grupo manifestou o interesse em não mais participar do Conselho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de maio de 2020.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.