Secretaria de Governo · 29 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 7.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 7.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "COMEMORAÇÃO DIA DAS CRIANÇAS: HIDRATAR COMO FORMA DE AMAR".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "COMEMORAÇÃO DIA DAS CRIANÇAS: HIDRATAR COMO FORMA DE AMAR”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a ser realizado entre os dias 04 a 08 de outubro de 2021, nesta cidade.
Parágrafo único. O projeto consiste na entrega de um copo lúdico e diferenciado para as crianças para estimular o hábito do consumo de água, em alusão a Comemoração ao Dia da Criança, 12 de outubro, em toda rede escolar do município, escolas públicas e privadas, para crianças do ensino infantil e ensino fundamental, até o 5º ano.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 11.970,00 (onze mil, novecentos e setenta reais), e destinam-se a aquisição de 2.700 copos, conforme segue:
- 900 Copos infantis – 300ml (R$ 6,30 cada) - R$ 5.670,00
- 1.800 Copos crianças – 300ml (R$ 3,50 cada) - R$ 6.300,00
Total: R$ 11.970,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão................ 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
Unidade............. 5 FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0580.2082.000 PROG. APOIO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESC
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3611 (2010 - RECURSO FMDCA)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 28 de setembro de 2021.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.
ELIÉZER DALLA COSTA
Secretário Municipal de Governo