Secretaria de Governo · 20 de março de 2019
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.306, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM OS EVENTOS "COMBATE A AGRESSÃO INFANTIL" E "EMBARQUE NESSA!!!".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade, juntamente com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a realizar despesas com os seguintes eventos:
I - COMBATE A AGRESSÃO INFANTIL, que consiste na apresentação teatral acerca do combate à agressão e ao trabalho infantil, a realizar-se no mês de junho do corrente ano, no Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade, e terá as seguintes despesas que somam até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), assim discriminadas:
a) Grupo Teatral que fará 02 Apresentações..........R$ 6.500,00
b) Materiais consumo e impressos..........R$ 3.000,00
II - EMBARQUE NESSA!!!, que consiste em uma ação na BR470 com a instalação de tendas, entrega de material informativo (folders, adesivos) e comunicação face-a-face com caminhoneiros, no intuito de conscientização, prevenção e divulgação de canais para denúncia, em dois postos de abastecimento localizados à margem do município, a realizar-se no mês de maio do corrente ano e terá as seguintes despesas que somam até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), assim discriminadas:
a) BANNER, FOLDERS, ADESIVOS, OUTDOOR............R$ 2.800,00
b) ARTE GRÁFICA.............R$ 1.000,00
c) MATERIAIS CONSUMO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......R$ 1.200,00
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
02 - FUNDO MUNIC DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550.2130 - PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. AS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3779
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv./distr gratuita - 3780
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - PF - 3783
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ – 3784
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.