Secretaria de Governo · 1 de novembro de 2018
LEI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.245, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento municipal para o exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20/12/2017, com a seguinte rubrica e respectivo valor:
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550.2133.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serv.p/distr.gratuita (3682) ...R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550.2130.0000 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serv.p/distr.gratuita (3683)....R$ 100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial acima citado, a redução de igual importância na seguinte dotação orçamentária:
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550.2133.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física (3542)...R$ 100,00
12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG
2 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550.2130.0000 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física (3686)...R$ 100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 30 de Outubro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.