Secretaria de Governo · 16 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.338, DE14 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO "PULANDO JANELAS 2019 - SE ESTA ESCADARIA FOSSE MINHA...".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto PULANDO JANELAS 2019 - SE ESTA ESCADARIA FOSSE MINHA...", promovido pelo Município de Veranópolis, através dasSecretarias Municipaisde Educação, Esportes, Lazer e Juventude e Turismo e Cultura, que acontecerá nos meses de Abril a dezembro de 2019 em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 12.560,00 (doze mil, quinhentos e sessenta reais), assim discriminadas:
- Palestrantes e Oficineiros - R$ 5.280,00
- Alimentação para palestrantes e participantes: R$ 980,00
- Placas de orientação/explicativa/sinalização - R$ 3.800,00
- Paisagismo - R$ 500,00
- Profissional - R$ 2.000,00
Total: R$ 12.560,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0340.1243 - PROJETO PULANDO JANELAS
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ - 2644
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - PF- 2643
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - PJ - 2642
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 14 de Maio de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.